POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: ESTUDO COMPARADO DAS NORMAS DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

BRAZILIAN SPECIAL EDUCATIONAL POLICIES: A COMPARATIVE STUDY OF THE UNITIES FEDERATION NORMS

José Geraldo Silveira BUENO; Júlio Romero FERREIRA; Cláudio Roberto BAPTISTA; Ivanilde Apoluceno de OLIVEIRA; Mônica Magalhães KASSAR; Rita Vieira de FIGUEIREDO

RESUMO: este artigo é uma síntese do trabalho apresentado na 26ª Reunião Anual da Associação Brasileira de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd, em 2003. A partir de duas grandes chaves de análise (Fundamentos das Políticas de Educação Especial e Normatização das Políticas Estaduais), procurou-se – através do conteúdo de documentos legais, promulgados pelos Conselhos e Secretarias Estaduais de Educação - mapear e analisar as semelhanças e diferenças regionais, sobre os seguintes aspectos: bases legais; princípios e diretrizes; conceituação de educação especial; conceituação do alunado; níveis de ensino abrangidos; estrutura organizacional de atendimento; organização curricular e pedagógica; serviços de apoio; tipos de formação e requisitos para a docência; e educação profissional. O mapeamento e análise aqui efetuados, com base nas diferenças e semelhanças regionais, tiveram por finalidade constituir material de referência para estudiosos e pesquisadores que se debruçam sobre as políticas de educação especial no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: educação especial; políticas educacionais; políticas regionais.

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