EDUCAÇÃO ESPECIAL: DA LDB AOS PLANOS NACIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MEC E PROPOSTA DA SOCIEDADE BRASILEIRA

Especial education: from LDB to national plans of education by mec and brazilian society proposal

César Augusto MINTO

RESUMO: Este texto compila as determinações sobre a Educação Especial contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 — LDB) no Plano Nacional de Educação - Proposta do Executivo ao Congresso Nacional (PNE/MEC) e no Plano Nacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira (PNE/PSB, II Congresso Nacional de Educação, II CONED, Belo Horizonte/MG, 9 de novembro de 1997). Faz uma análise das formas como o tema foi tratado nestes documentos e apresenta algumas considerações com o objetivo de subsidiar as discussões sobre essa importante modalidade educacional.
PALAVRAS-CHAVE: Educação Especial; lei; planos educacionais.

Fim do Texto

Clique aqui para voltar para a página anterior